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SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA MINUTA PARA A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA.

          O SINDSSE/DF informa que o Grupo de Trabalho, instituído em 18 de abril de 2017 com o objetivo de debater e apresentar uma proposta quanto à reestruturação da carreira socioeducativa com prazo de 120 (cento e vinte) dias, foi designado pela Secretaria da Criança ainda antes da nova diretoria ter assumido o sindicato (11/06/2017). O GT foi composto por representantes dos cargos de Técnico, Especialista e Agente Socioeducativo, sendo que em paridade de dois representantes de cada cargo.

 

Logo após esta diretoria assumir os trabalhos sindicais, não houve intuito de trocar os representantes, pelo contrário, procuramos garantir a continuidade, a transparência e a celeridade dos trabalhos, tendo em vista o prazo legislativo para aprovação deste importante projeto para a nossa carreira.

 

Ressaltamos a preocupação da diretoria executiva deste Sindicato em garantir o acesso a todos os servidores ao conteúdo da minuta, por isso mesmo, antes de findar o trabalho do GT, o SINDSSE/DF realizou um evento aberto ao público para expor a minuta (o evento foi amplamente divulgado) desse modo, qualquer servidor do sistema socioeducativo pôde sugerir alterações. Também foi dada ampla divulgação ao texto da minuta.

 

Em 22/07/2017, promovemos uma reunião aberta onde três membros do GT (um de cada cargo), que ainda estava em andamento, puderam apresentar os principais pontos do anteprojeto e colher sugestões para serem debatidas pelo GT.  (http://www.sindssedf.org.br/noticias/reuniao-aberta-sindssedf)

 

O GT concluiu os trabalhos com toda legitimidade sindical e oficial da SECRIANCA. A minuta foi amplamente divulgada também em nosso site (http://www.sindssedf.org.br/informes/conheca-o-anteprojeto-de-lei-que-reestrutura-a-carreira-de-atividade-socioeducativa-do-df). Iniciou-se a tramitação do processo no Gabinete e logo após foi encaminhada à SUBSIS. Na SUBSIS foram realizadas algumas alterações no texto apresentado pelo GT.  A SUBSIS sugeriu uma outra reunião para tratar e discutir as alterações que realizou.

 

Antes de ocorrer a reunião, no entanto, alguns especialistas socioeducativos demostraram insatisfação com a nova nomenclatura dada a partir das alterações realizadas pela SUBSIS em relação ao que havia sido apresentado pelo GT. Pelo trabalho do GT, os especialistas iriam ter atendido o seu pleito de mudança de nomenclatura para gestores socioeducativos, porém, a SUBSIS alterou para analista socioeducativo, especificando cada especialidade.

          No mesmo ínterim, alguns Técnicos Socioeducativos também se mostraram insatisfeitos com a retirada da previsão de nível superior para o cargo. O Agentes Sociais e os Auxiliares também questionaram a legitimidade da minuta, alegando que não houve participação de nenhum servidor destes cargos. Alguns profissionais de cada um desses cargos apresentaram suas reivindicações, inclusive, se predispondo à serem contrários ao projeto no caso de não terem os seus pleitos contemplados. Vale ressaltar que o SINDSSE/DF ainda não teve acesso a nova minuta com as alterações propostas pela SUBSIS e, tão logo tenhamos acesso, iremos dar publicidade a toda categoria, da mesma forma que procedemos quanto ao Projeto construído pelo GT.

 

Diante desse histórico, o SINDSSE/DF solicitou, então, uma reunião com a SUBSIS e com os representantes dos grupos que compareceram a SECRIA questionando o anteprojeto da Reestruturação, com o intuito de intermediar as alterações para que possam satisfizer aos interesses majoritários apresentados por todos os cargos.

 

Na supramencionada reunião o Senhor Cássio Alves de Moura (ex presidente do SINDSASC), que disse representar os agentes sociais e auxiliares, se mostrou insatisfeito e solicitou que fosse realizado um outro GT, alegando ter conversado com o Secretário e que não abriria mão de um novo GT para ter a participação dos agentes sociais e dos auxiliares. O SINDSSE/DF, legitimo representante dos servidores da carreira socioeducativa, manteve a postura de garantir legitimidade dos trabalhos já realizados pelo GT que produziu a minuta e defendeu que os cargos insatisfeitos expusessem os pontos que desejavam modificar para ser apreciado a pertinência pela SECRIA. Porém, o Sr. Cassio se mostrou contrário, e afirmou que ele não abre mão de um novo GT, o qual também informou que, inclusive, quer participar, pois se declara representante dos agentes sociais e auxiliares.

 

Visando dar continuidade ao trabalho e a garantir a celeridade do processo, o SINDSSE/DF acordou com a SUBSIS que “se” a SECRIA decidir pela criação de um novo GT, por atender ao pleito de alguns especialistas e do senhor Cássio que afirma representar os agentes sociais e auxiliares, que, enfim, nesse caso, que um novo GT tenha um prazo máximo de 15 (quinze) dias para a conclusão de seus trabalhos de revisão da minuta, e que, em mais uma vez não havendo consenso, que seja realizada uma Assembleia para debater novamente o anteprojeto da Reestruturação e se registrar os interesses majoritários dos servidores da carreira socioeducativa os quais este sindicato é o único legítimo representante.

 

O SINDSSE/DF indicou dois representantes, Diretores do Sindicato, com vistas a garantir os direitos da categoria e os grupos insatisfeitos com o anteprojeto indicaram dois representantes cada. Desta forma, foram encaminhados os nomes sugeridos pelos grupos que questionaram a minuta (cabendo à Secretaria acatar ou não).

 

Vale lembrar que o SINDSSE/DF tem a preocupação de garantir que a minuta retome a sua tramitação na SECRIA e nas demais esferas, e tem resguardado também o direito de todos os cargos de participar do processo, assim como a própria Secretaria já o fez.

 

O SINDSSE/DF jamais fez e nem fará qualquer alteração no texto, nem houve encaminhamento da minuta para a SEPLAG, não permitam que sejam divulgadas quaisquer informações inverídicas.

 

Aproveitamos para elogiamos a postura dos técnicos socioeducativos que procuraram o Sindicato no intuito de solucionar esse empasse colocado pela SECRIA, e, juntos, vamos sim lutar pelo pleito de nível superior aos técnicos.

 

Nosso norte tem sido a CONTINUIDADE, a TRANSPARÊNCIA e a DEMOCRACIA, porém, não iremos admitir que um projeto tão importante como esse da nossa merecida e necessária Reestruturação naufrague por falta de maturidade e oportunismo de alguns poucos.

 

Destacamos a importância desta Reestruturação para a nossa carreira, bem como o reconhecimento do SINDSSE/DF pelos trabalhos realizados pelos profissionais que compuseram o primeiro GT. O SINDSSE assegura que tem compromisso de lutar para que os interesses majoritários de todos da carreira socioeducativa sejam assegurados. Precisamos que todos os servidores se unam nesta batalha.

 

Para tanto, pedimos que haja bom senso e celeridade, e, no caso de quaisquer prejuízos a categoria, convocaremos imediatamente Assembleia. Estaremos divulgando cada etapa desse processo em tempo.

União é força!
 
Diretoria SINDSSE/DF.
 
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