INSALUBRIDADE – NOTA INFORMATIVA (27/11/2018)

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INSALUBRIDADE – NOTA INFORMATIVA

O SINDSSSE/DF vem, por meio da sua nova Assessoria Jurídica (escritório Cezar Britto & Advogados Associados), trazer informações e esclarecimentos a respeito da Ação de Insalubridade (n.º 2015.01.1.071871-8).

Atualmente, a ação coletiva se encontra aguardando a elaboração do voto pelo Desembargador James Eduardo Oliveira para que seja publicado o acórdão em que o Distrito Federal conseguiu reverter a sentença que havia sido favorável ao adicional de insalubridade para a categoria.

Assim, a Assessoria Jurídica ainda não teve acesso ao acórdão e aguarda a sua publicação para saber exatamente quais foram as fundamentações que levaram os Desembargadores a negarem o direito, mesmo diante de um laudo pericial detalhado que aponta a condição insalubre em várias unidades.

A Assessoria informa que do acórdão da ação coletiva ainda cabe o recurso de embargos de declaração para que sejam esclarecidas obscuridades, omissões e contradições, bem como corrigidos erros materiais. Isto sem falar na possibilidade e importância de nesse recurso ser realizado o prequestionamento da matéria para que facilite posteriormente a interposição de Recurso Especial e Recurso Extraordinário para o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

A Assessoria Jurídica informa que está ciente de que existem servidores lotados na mesma unidade que recebem o adicional, enquanto outros servidores não recebem. Está ciente também pela busca por advogados particulares para o ajuizamento da ação individual.

Diante de todo o contexto traçado, em conjunto com a Diretoria do SINDSSE/DF, a Assessoria Jurídica solicita que os servidores que não ajuizaram suas ações individuais aguardem a análise do acórdão para posterior elaboração de estratégia conjunta, de modo que não se cometam atropelos que venham prejudicar o direito de toda a categoria.

Assim que o acórdão da ação coletiva for publicado e analisado, a Assessoria e o SINDSSE/DF emitirão nova nota com novos informes a respeito da estratégia a ser adotada.

Lembrando que na possibilidade de definição de estratégia para ajuizamento de ações individuais, a Assessoria Jurídica fará todos os atendimentos e atuações dos filiados, conforme contrato recentemente celebrado.

Brasília, 27 de novembro de 2018.

CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS
www.cezarbritto.adv.br

 

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