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Ações Ganhas

Ações Ganhas

Todas essas ações movidas pelo SINDSSE/DF para a garantia dos direitos dos servidores somente foram possíveis graças aos nossos filiados que acreditam na atuação sindical.


PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (20%).

 

TRIBUNAL: TJDFT – VARA/TURMA: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF – N.º DO PROCESSO: 0017640-68.2015.8.07.0018

Sentença julgou parcialmente procedente.

 

Fase atual: Aguardando voto de vista e publicação do Acordão.

 

Veja as notas técnicas nos links abaixo: NOTA INFORMATIVA – AÇÃO COLETIVA DE INSALUBRIDADE

http://www.sindssedf.org.br/acao-coletiva-de-adicional-de-insalubridade/

 

Assista o vídeo (publicado dia 17/08/2018) onde a Assessoria Jurídica Rodrigues Pinheiro tira dúvidas de vários filiados sobre o processo de insalubridade. Clique aqui: https://www.facebook.com/sindssedf/videos/540106563111947/

 

KIT AÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – SINDSSE – FILIADO.

 

Link da ação: http://cache-internet.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=plhtml02&TitCabec=2%AA+Inst%E2ncia+%3E+Consulta+Processual&SELECAO=1&CHAVE=0017640-68.2015.8.07.0018&COMMAND=ok&ORIGEM=INTER


Direito cerceado para mandato classista é deferido pela Justiça!

 

Ação movida pelo Sindicato em desfavor do Distrito Federal com o intuito de obter a licença para exercício de mandato classista, nos termo do art. 145 da LC n. 840/2011.  A ação foi julgada procedente e fora deferida antecipação de tutela para cumprimento imediato.

Lei na íntegra a sentença: sentença 8130.00

Link da ação:


 Agente socioeducativo é absolvido em ação de tortura!

No caso, o filiado foi condenado em primeira instância a pena de 40 dias-multa em razão de suposto abuso de autoridade e agressão física contra interno.
No julgamento o Tribunal acolheu tese da defesa no sentido de que não havia provas suficientes para a condenação e, ao contrário do afirmado pela sentença, os depoimentos colhidos apontam que não houve referida agressão, levantando suspeitas, inclusive, sobre possível conluio entre alguns internos em seus depoimentos com o intuito de prejudicar o agente.
Referida decisão aguarda recurso do MPDFT.

SINDSSE/DF garante na justiça decisão favorável as servidoras grávidas do Sistema Socioeducativo

Informo que fora proferida sentença no mandado de segurança impetrado pelo sindicato com vistas a preservar o trabalho das agentes gestantes/lactantes no plantão de 24 x 72 com vistas a manutenção da GAR e adicional noturno.

Ocorre que, fora denegada a segurança, a despeito da liminar deferida anteriormente, o juiz acolheu informação apresentada pela Secretaria no sentido de que somente nos módulos é possível o trabalho em regime de plantão. Contudo, consta não apenas dos documentos que nós apresentamos no processo, como também das informações apresentadas pela Secretaria, em especial manifestação do Coordenador de Internação e Semiliberdade, que é possível sim a adequação das atividades das agentes nesta condição em regime de plantão fora dos módulos mas ainda nas unidades.
A sentença não apreciou detidamente estes aspectos, de modo que foram opostos embargos de declaração.
Ressalto por fim, em última análise, que caso esta condição seja mantida, apesar de acreditar na grande probabilidade de revertermos esta sentença, é possível posteriormente movermos uma ação para garantir que, mesmo afastadas dos plantões, as servidoras não sofram qualquer perda salarial, inclusive do adicional de módulo (5%).

Lei na íntegra a sentença: sentença 7774.00


FIM DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.

Clique no link: http://www.sindssedf.org.br/fim-dos-contratos-temporarios-no-sistema-socioeducativo/

Nº. DO PROCESSO: 2015.01.1.144369-2
OBJETO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MPDFT EM DESFAVOR DO DISTRITO FEDERAL COM INTUITO DE IMPEDIR A SUSPENSÃO DE 222 CONTRATOS TEMPORÁRIOS ATÉ O TÉRMINO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA ATRS E ESPECIALISTA (09/2016). O SINDICATO FIGURA COMO
TERCEIRO INTERESSADO.

VITÓRIA DA CATEGORIA!


MAIS UMA VITÓRIA!!! SINDSSE/DF LEGÍTIMO REPRESENTANTE DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

 

Ação n. 0001002-76.2016.5.10.0022 movida pelo SINDISASC em desfavor do SINDSSE/DF em que pretendia a nulidade de constituição do SINDSSE/DF e, por consequência, invalidar a representação do SINDSSE/DF aos servidores da carreira socioeducativa.

 

Clique no link da matéria publicada: http://www.sindssedf.org.br/mais-uma-vitoria-sindsse-df-legitimo-representante-dos-servidores-da-carreira-socioeducativa-do-distrito-federal/

 

Lei na íntegra a sentença: Acordão TRT10 0001002-76.2016.5.10.0022


Justiça determina a invalidade da Ordem de Serviço da perseguição.

 

Clique no link: http://www.sindssedf.org.br/justica-determina-a-invalidade-da-ordem-de-servico-da-perseguicao/

 

ORDEM DE SERVIÇO Nº. 01/2016 – SUBSIS, IMPÕE OBRIGAÇÃO DE SERVIDOR EXERCER INTERINAMENTE A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE PLANTÃO NO CASO DE SUBSTITUIÇÃO AO COORDENADOR TITULAR, INDEPENDENTEMENTE DE ANUÊNCIA E NOMEAÇÃO DO SUBSTITUTO

 

TRIBUNAL: TJDFT – VARA/TURMA: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF – N.º DO PROCESSO: 2016.01.1.072507-5

Lei na íntegra a sentença: Acordão 2016.01.1.072507-5 – Subsis – perseguição


 

ADIN CONTRA OS ARTIGOS 19 E 20 DA LEI DE CRIAÇÃO DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA É JULGADA IMPROCEDENTE!

 

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE AJUIZADO PELO PROCURADOR GERAL DO DF EM FACE DOS ARTIGOS 19 E 20 DA LEI DISTRITAL Nº. 5.351/2014 QUE CRIA A CARREIRA SOCIOEDUCATIVA.

 

A AÇÃO ADUZ QUE OS CARGOS DA CARREIRA NÃO PODERIAM SER PREENCHIDOS MEDIANTE APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES QUE INTEGRAVAM A CARREIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

TRIBUNAL: STF – N.º DO PROCESSO: 2014002017639-9 RE 918289 (ADI Nº. 0017768-79.2014.807.0000)
RECLAMANTE: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS – PGJDFT
RECLAMADO: SINDSSE (3º INTERESSADO)

 

ACÓRDÃO JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO, ACOLHIDA A TESE APRESENTADA FAVORÁVEL AO SINDSSE/DF.

Lei na íntegra a sentença (transitado em julgado): Acordão REx 918.289


AÇÃO DE CONHECIMENTO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM O OBJETIVO DE COMPELIR O RÉU AO PAGAMENTO DE FÉRIAS (1/3 CONSTITUCIONAL), ABONO PECUNIÁRIO E ADIANTAMENTO DE 40% DA REMUNERAÇÃO.

 

FUNDAMENTO: CF E LC Nº. 840/2011, ART 126.

 

SENTENÇA PROCEDENTE RECONHECENDO AOS SINDICALIZADOS QUE GOZARAM FÉRIAS NO MÊS 01/2015 O DIREITO A RECEBER O ADICIONAL DE FÉRIAS (1/3 CONSTITUCIONAL), ABONO PECUNIÁRIO AOS QUE TIVERAM O PEDIDO DEFERIDO E O ADIANTAMENTO DA REMUNERAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE 02 DIAS ANTES DO INÍCIO DO GOZO DAS FÉRIAS.

 

HOUVE PAGAMENTO DAS VERBAS ATRASADAS INTEGRALMENTE NO CURSO DO PROCESSO E RECEBIMENTO DE TODAS AS DIFERENÇAS RELATIVAS AS FÉRIAS DO ANO DE 2015, CONFORME INFORMADO PELO DIRETOR DO SINDICATO, SR. CRISTIANO TORRES. EM DECORRÊNCIA DA PERDA DO OBJETO DA AÇÃO, NADA MAIS A FAZER, AUTOS ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE
EM 31/03/2017.

1. O interesse de agir baseia-se no binômio necessidade-adequação. No caso, o processo se mostrou útil para ao Autor, na medida em que necessário para o reconhecimento jurídico do seu direito ao recebimento das verbas salariais relativas ao gozo de férias.
2. Escorreita a sentença de reconheceu o direito da categoria, representada pelo Sindicato/Autor, à percepção do adicional de férias (1/3 constitucional), do abono pecuniário aos servidores com pedido de férias deferido, bem como ao adiantamento da remuneração com antecedência de 02 (dois) dias antes do início de gozo das férias, pois nada mais representam do que o efetivo cumprimento do que determina a lei.
3. Consoante consolidada jurisprudência deste Tribunal, para que ocorra o pagamento em dobro de quantias cobradas e já pagas, essencial se faz a comprovação da má-fé do credor, circunstância esta não configurada na espécie.
4. Remessa de ofício não provida. Sentença mantida.

 


SINDICATO GARANTE O DIREITO AOS CINCO ABONOS! 

 

Processo: 2012.01.1.135868-9

 

“Assim, os representados pelo sindicato/apelante que trabalham e sistema de escala de plantão fazem jus a usufruir cinco dias de abono de ponto por ano, nos termos do art. 151 da Lei Complementar n. 840/2011, desde que preenchidas as condições estabelecidas na Lei.”

 

Lei na íntegra a sentença: Acordão 776.039 – 5 Abonos

 

Link da ação: http://cache-internet.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=plhtml02&TitCabec=2%AA+Inst%E2ncia+%3E+Consulta+Processual&SELECAO=1&CHAVE=0007260-88.2012.807.0018&COMMAND=ok&ORIGEM=INTER