CLDF aprova adiamento de aumento da alíquota previdenciária para janeiro

CLDF aprova adiamento de aumento da alíquota previdenciária para janeiro

Nesta quarta-feira (25), os deputados distritais adiaram o aumento da contribuição dos servidores públicos no Distrito Federal, uma consequência da Reforma da Previdência, proposta pelo presidente Bolsonaro,  para Estados e municípios que entrou em vigor em novembro de 2020.

Com a derrubada do veto, os reajustes só passarão a valer e ser aplicados em janeiro de 2021.

Reajustes

De acordo com a lei, a contribuição previdenciária passará a observar os seguintes parâmetros:

  • Até um salário mínimo, isenção;
  • De um salário mínimo até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 11%;
  • Acima do teto do INSS, 14%

Essas alíquotas valerão tanto para os servidores da ativa quanto para os aposentados e pensionistas.

O texto estabelece, ainda, que os beneficiários de aposentadoria ou pensão com doenças incapacitantes terão de contribuir apenas sobre a parcela do provento que superar o dobro do teto do INSS.

Informações da Agência CLDF

 

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