INFORMATIVO – REUNIÃO ENTRE SINDSSE E SECRETÁRIO EXECUTIVO DE JUSTIÇA E CIDADANIA

INFORMATIVO – REUNIÃO ENTRE SINDSSE E SECRETÁRIO EXECUTIVO DE JUSTIÇA E CIDADANIA

Na última terça (25/01), o SINDSSE/DF, Legítimo Representante dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal, reuniu-se com o Secretário Executivo de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, com a Subsecretária de Administração Geral, Aline Porto e com o Subsecretário do Sistema Socioeducativo em exercício, Pedro Hott.

A Pauta da Reunião foi o andamento das demandas apresentadas para Reestruturação da Carreira Socioeducativa, a criação do Grupo de Trabalho para Reestruturação, Implementação da Aposentadoria Especial e a devolutiva da Secretaria de Economia a respeito dos pleitos da categoria.

O Presidente do SINDSSE/DF, André Henrique, e o Diretor Jurídico, Leandro Alvim, requereram celeridade na análise das pautas apresentadas pelo Sindicato, mostrando a preocupação da categoria com a morosidade para implementação do Grupo de Trabalho, haja vista o compromisso do Governo feito na reunião no dia 23/11/2021.

O Sindicato reafirmou ao Secretário Executivo que até o presente momento, o Governo não apresentou avanços significativos, tanto na pauta de Reestruturação da Carreira, como na pauta do Direito Constitucional de Aposentadoria Especial dos Agentes Socioeducativos – até hoje não reconhecido por este Governo.

O Processo foi despachado da Subsecretaria de Administração Geral para a Coordenação Geral de Pessoas no dia 15/12/2021, e até a presente data, passado mais de um mês, não houve sequer a escolha dos integrantes do Grupo de Trabalho. Tais circunstâncias preocupam o Sindicato e a Categoria, pois o prazo final para o Governador Ibaneis Rocha enviar projeto de Lei para a CLDF encerra-se no final de março.

O Secretário Executivo de Justiça, Jaime Santana, informou que as pautas da Categoria estão sendo discutidas no âmbito da Secretaria de Economia e que a criação e tramitação do Grupo de Trabalho se dará no âmbito da Secretária de Economia.

Diante deste cenário, em que o compromisso firmado pelo Governo não está avançando para concretização, o SINDSSE/DF convocará a categoria para deliberação.

*SINDSSE/DF*

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