Jurídico SindSSE-DF
Jurídico
A Diretoria Jurídica do SindSSE-DF tem por objeto prestar assistência jurídico administrativa e trabalhista aos associados. Tudo isso com foco na pessoalidade, eficiência e celeridade.
A Diretoria Jurídica atua tanto na defesa das lutas sindicais quanto em ações individuais dos filiados, prestando assessoria jurídica preventiva e em contencioso judicial e administrativo, juntamente com dois escritórios de advocacia que passaram a atender ao Jurídico do SINDSSE-DF, a partir de dezembro de 2018: Cezar Britto & Advogados Associados e Fonseca de Melo & Britto Advogados.
Confira as áreas de atuação:
- Cível: Vícios em contratos de compra e venda; direito de imagem; retificação de registro civil; ação monitória; cobrança de alugueis; divida de condomínio; linhas de crédito, outros.
- Família: revisão de alimentos; execução de alimentos; alimentos provisórios; revisão e regulamentação de guarda, visitas e alimentos; divórcio litigioso e consensual; conversão de separação em divórcio; alienação parental; interdição (remoção/substituição de curador); outros.
- Sucessões: inventário (judicial e extrajudicial).
- Consumidor: atraso em entrega de imoveis; transferência bancária fraudulenta; negativa de cobertura de plano de saúde; vicios em fornecimento de serviços; outros.
- Administrativo: licença porte de arma; concurso público; apuração de irregularidades em unidades de internação (processos judiciais) e faltas funcionais diversas no âmbito de sindicâncias e processos administrativos disciplinares;
- Demandas Funcionais / Trabalhista:
Lembrando que os filiados possuem direito ilimitado às atuações funcionais e a duas (2) demandas por ano em relação a temas pessoais, exceto na área penal.
Os plantões ocorrem às sextas-feiras pela manhã e devem ser agendados através do e-mail: juridico@sindssedf.org.br
Ações Coletivas
| Número processo | Tema em discussão |
| 0704083-94.2020.8.07.0018 | Manutenção da remuneração (GAR, adicional noturno e adicional de insalubridade) mesmo em exercício provisório em razão da gestação ou lactação, com a pretensão de reduzir os riscos e a insalubridade |
| 0703843-08.2020.8.07.0018 | Desconto de adicional de insalubridade. Afastamentos em hipóteses consideradas como efetivo exercício. |
| 0701911-82.2020.8.07.0018 | Suspensão do estágio probatório para servidora gestante |
| 0709827-27.2020.8.07.0000 | Suspensão do estágio probatório para servidora gestante |
| 0703929-76.2020.8.07.0018 | Cota-parte para custeio parcial do auxílio creche ou pré-escola – ilegalidade do desconto no vencimento dos servidores – responsabilidade exclusiva do Estado |
| 0715040-48.2019.8.07.0000 | Defesa: Ação declaratória de ilegalidade de greve -Paralisação agosto de 2019 |
| 0713207-92.2019.8.07.0000 | Defesa: Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve – Unidade de Internação de Planaltina (julho 2019) |
| 0707812-65.2019.8.07.0018 | Ação Civil Pública – Estabelecimento de postos policias – 24 horas – nas unidades socioeducativas |
| 0717367-97.2018.8.07.0000 | Ordem de concessão, aos dirigentes do Requerente , de licença para desempenho de mandato classista |
| 0703874-96.2018.8.07.0018 | Ordem de concessão, aos dirigentes do Requerente , de licença para desempenho de mandato classista |
| 0700763-07.2018.8.07.0018 | Restabelecimento de direito à redução da jornada de trabalho dos servidores atletas – Suspensão da vedação ao benefício àqueles que preencherem os requisitos exigidos pela legislação |
| 0700450-46.2018.8.07.0018 | Restabelecimento da jornada de trabalho das servidores gestantes/lactantes para o regime de plantão – Suspensão da vedação imposta |
| 0008981-80.2018.8.07.0013 | Justiça manda GDF construir novas unidades de semiliberdade para jovens do socioeducativo. SINDSSE/DF quer pedir habilitação como “amicus curiae”, fornecendo elementos e informações que são de interesse dos servidores socioeducativos e das medidas socioeducativas. |
| 0702774-63.2018.8.07.0000 | Defesa: Ação declaratória de ilegalidade de greve – Ajuizada pelo Distrito Federal (março de 2018) |
| 0712783-64.2017.8.07.0018 | Declaração de ilegalidade e nulidade do art. 1º, § 2º, III da Portaria nº 49/2016 – retirada de exigência para lotação definitiva na DISSTAE |
| 0706237-90.2017.8.07.0018 | Atraso do décimo terceiro salário dos servidores representados em dez. 2014 |
| 0000349-46.2017.5.10.0020 | Declaração da legitimidade do SindSSE/DF como detentor da prerrogativa e titularidade da representação sindical dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal |
| 0712015-95.2017.8.07.0000 | Liquidação / cumprimento / execução / multa cominatória |
| 0708085-15.2017.8.07.0018 | Imposto sindical – Desconto de 1% do valor bruto da remuneração mensal dos servidores da Carreira Socioeducativa – relativos à contribuição sindical voluntária |
| 0037244-35.2016.807.0000 | Ação Direta de Inconstitucionalidade em face do art. 112, inc, IV, da LC nº 840/11 – objetivo: suspensão do reajuste anual do auxílio alimentação aos servidores públicos. |
| 0025482-65.2016.8.07.0018 | Reconhecimento do direito de recebimento do adicional de periculosidade aos servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal |
| 001419.2016.10.000-7 | Inquérito civil em face das substituições de servidores temporários feitas de forma intempestiva pela SECRIANÇA e em desacordo com as normas prescritas no edital normativo nº 01.2017 |
| 0001002-76.2016.5.10.0022 | Defesa: Ação de anulação de registro sindical, concedido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, do SindSSE/DF |
| 0027695-35.2015.807.0000 | Defesa: Ação declaratória de abusividade de greve |
| 0026859-62.2015.807.000 | Defesa: Ação declaratória de abusividade de greve |
| 0017640-68.2015.807.0018 | Pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo aos servidores da carreira Socioeducativa do Distrito Federal, lotados nas Unidade de Internação, nas Unidade de Atendimento em Meio Aberto – UAMAs e nas Unidade de atendimento em Semiliberdade |
| 0014003-12.2015.8.07.0018 | Reconhecimento da jornada extraordinária desempenhada pelos servidores da Carreira Socioeducativa – Inclusão de valores referentes no contracheque |
| 0007260-88.2012.8.07.0018 | Ação coletiva – Concessão de abono anual de ponto aos servidores plantonistas na mesma quantidade de dias dados aos demais servidores que trabalham enquanto trabalham em regime de expediente (8 horas). Estes com 5 dias de abono de ponto, aqueles recebendo 2 ou 3 dias |
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Estejam certos que procuraremos fazer sempre o melhor por você.
Wagner Matos
Diretor Jurídico do SINDSSE/DF.
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