Jurídico

A Diretoria Jurídica do SindSSE-DF tem por objeto prestar assistência jurídico administrativa e trabalhista aos associados. Tudo isso com foco na pessoalidade, eficiência e celeridade.

A Diretoria Jurídica atua tanto na defesa das lutas sindicais quanto em ações individuais dos filiados, prestando assessoria jurídica preventiva e em contencioso judicial e administrativo, juntamente com dois escritórios de advocacia que passaram a atender ao Jurídico do SINDSSE-DF, a partir de dezembro de 2018:  Cezar Britto & Advogados Associados e Fonseca de Melo & Britto Advogados.

Confira as áreas de atuação:

• Cível: Vícios em contratos de compra e venda; direito de imagem; retificação de registro civil; ação monitória; cobrança de alugueis; divida de condomínio; linhas de crédito, outros.
• Família: revisão de alimentos; execução de alimentos; alimentos provisórios; revisão e regulamentação de guarda, visitas e alimentos; divórcio litigioso e consensual; conversão de separação em divórcio; alienação parental; interdição (remoção/substituição de curador); outros.
• Sucessões: inventário (judicial e extrajudicial).
• Consumidor: atraso em entrega de imoveis; transferência bancária fraudulenta; negativa de cobertura de plano de saúde; vicios em fornecimento de serviços; outros.
• Administrativo: licença porte de arma; concurso público; apuração de irregularidades em unidades de internação (processos judiciais) e faltas funcionais diversas no âmbito de sindicâncias e processos administrativos disciplinares;
• Demandas Funcionais / Trabalhista: