Legislação
- Lei_5.351_2014 – Carreira_Socioeducativa_do_Distrito Federal
- Lei 8.069 – Estatuto_da_Criança_e_do_Adolescente – ECA
- Resolução no 119 CONANDA 11 de dezembro 2006
- Resolução 119/2006 – Anexo – SINASE INTEGRA
- Lei nº 12.594 – SINASE
- Lei complementar nº 769, de 30 de junho de 2008 – Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal
- Perfil da Carreira Socioeducativa
- Tabela Escalonamento Vertical – REM_Socioeducativa
- Lei nº 5.870 – Alteração de nomenclatura para Agente Socioeducativo
- Portaria Conjunta SEGAD-SECRIANÇA nº 10 de 2015 – Atribuições dos cargos da Carreira Socioeducativa do DF
- Lei 5301 de 13_02_2014 – 9 de setembro – Dia do Servidor do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal
- Plano decenal de atendimento socioeducativo do DF – PDASE
- Decreto 37770 – Regulamenta a Promoção Funcional dos Servidores da Adm. do DF
- Portaria 62 de 07_03_2013 – Regulamenta Estabelece normas e procedimentos para lotação e remanejamento temporário da servidora nutriz após o término de sua licença maternidade
- Circular nº 027.2016 – DINT-COORIS-SUBSIS
- Portaria 182 de 31_08_2017 – Comissão de Avaliação Interdisciplinar no âmbito das Unidades de Internação e regulamenta os procedimentos para o seu funcionamento
- Portaria 181 de 31_08_2017 – regulamenta a atividade de instrutória
- Instrução normativa n.2-2016 abono-licença-transporte -intervalo de refeição
- Portaria 389-2018 horário de funcionamento UIBra e provisório
- PORTARIA Nº 146, DE 27 DE MAIO DE 2013 horário de funcionamento +7h corridas
- Portaria nº 160 – Procedimentos de Segurança Socioeducativo – PSS
- Regulamento Operacional Semiliberdade REVISADO 26 JULHO
- Manual GSPP – Unidades de Internação
- Portaria 456 de 27_11_2018 – Escola Socioeducativa
- Portaria 444 de 20_11_2018 – compensação de horas adicionais (Banco de Horas)
- Portaria 389 de 08_10_2018 – Escala de trabalho UIBra e da UISS
- Portaria 189 de 21_06_2018 – compensação da carga horária faltas de greve
- Ordem de Serviço SEI-GDF n.4_ uso de Spray Vegetal-SUBSIS
- Ordem de Serviço SEI-GDF n. 03-2018_uso de Tonfa -SUBSIS
- Portaria 42 de 29_04_2009 – Escala de revezamento SEJUS (Plantonista)
- Lei 6230 de 28_11_2018 – Aumento nº de cargos + Técnico nível superior + 70% dos cargos comissionados de servidor efetivo
- Decreto nº 40208 de 30 de outubro de 2019 – Regulamenta a Licença Servidor
- Lei 6419 de 10_12_2019 – Institui o serviço voluntário
- Portaria SEJUS/SECEX nº 122 de 06/02/20 Alterada pela Portaria nº 382 de 15/06/20 (Serviço Voluntário)
- Portaria 23 de 01_04_2020 – Serviço Voluntário Emergencial – Covid-19
- PORTARIA Nº 35, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 – Regulamenta e cria o Brasão para o GAO (DISSTAE)
- Portaria 35/2020 – Anexos I e II
- DECRETO Nº 41.509, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o Brasão do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal