Nota

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O SINDSSE/DF vem a público, prestar solidariedade ao Agente Socioeducativo que sofreu uma tentativa de homicídio e aos demais Agentes, lotados na Unidade de Internação do Recanto das Emas – UNIRE, que foram covardemente agredidos quando um interno se rebelou no intuito de empreender uma fuga em massa em um dos módulos da unidade, fato ocorrido no dia 29 de outubro de 2017.

Apos a tentativa de homicídio de um Agente Socioeducativo e mesmo bastante feridos, com bravura e sem nenhum equipamento de defesa, os servidores conseguiram obter êxito na contenção e captura do jovem rebelado que se encontrava armado com um estoque (instrumento perfuro cortante) retirado da estrutura da unidade, frustando, assim, a referida fuga.

Também, repudiamos as declarações feitas pela Secretária da Criança do Distrito Federal que veio a público informar que responsabilizará os eventuais erros de procedimento, sendo que os servidores são coagidos a realizar as atividades sem condições mínimas de segurança, desses procedimentos, para resguardar a vida e a integridade física de toda a comunidade Socioeducativa.

A falta de servidores, os problemas estruturais e a falta de investimento em segurança, por muitas vezes explicitado a Secretária por meio de ofícios e reuniões, foram fatores determinantes para esse ocorrido. Porém, a secretária tenta desviar o foco da real causa do ocorrido sugerindo que houve falha de procedimento dos servidores, mas não menciona em nenhum momento as falhas de segurança devido à falta de investimento do Estado já denunciadas por esse sindicato.

O SINDSSE-DF já vem elaborando um dossiê, com a colaboração de todos servidores, contendo todos os problemas enfrentados e o caos instalado nas unidades socioeducativas com vistas a ingressar com denúncias junto aos órgãos de fiscalização competentes.

O SINDSSE/DF reforça a todos os servidores que cumpram integralmente as legislações em vigor, assim como para relação numérica minima de servidores por interno previsto no SINASE, os procedimentos de segurança específicos e Regimentos interno de cada Unidade.
O SINASE prevê a composição mínima do quadro de pessoal em cada modalidade de medida socioeducativa conforme item 5.2.1.

Nossa assessoria jurídica estará à disposição dos filiados para defendê-los contra qualquer ato de assédio moral.

Links úteis:

SINASE

LEI Nº 12.594 Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Procedimentos de Segurança Socieducativa

REGULAMENTO OPERACIONAL DAS UNIDADES DE SEMILIBERDADE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO DISTRITO FEDERAL

Diretoria SindSSE/DF

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