Projetos em tramitação

Projetos em tramitação

Tramitação na CLDF

 

Projetos: 

PLC 46/2020

Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

SEI Nº 00001-00017833/2020-33

http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-8!46!2020!visualizar.action

Autoria: Poder Executivo

 

PLC 41/2020

ALTERA CRITÉRIOS PARA O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL QUE ATUEM DIRETAMENTE NO CONTROLE, PREVENÇÃO E ATENDIMENTO AO VÍRUS DA COVID-19.

SEI Nº 00001-00013784/2020-60

http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-8!41!2020!visualizar.action

Autoria: Arlete Sampaio

 

PL 935/2020

Estabelece diretrizes sobre o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo nas unidades do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal

SEI Nº 00001-00008365/2020-14

http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-1!935!2020!visualizar.action

Autoria: Sardinha

 

PL 934/2020

Dispõe sobre a integração dos sistemas e bancos de dados do Sistema Socioeducativo com os órgãos de segurança pública do Distrito Federal.

SEI Nº 00001-00008366/2020-51

http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-1!934!2020!visualizar.action

Autoria: Sardinha

 

PL 830/2019

Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do Sistema Socioeducativo – PDAS e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades socioeducativas do Distrito Federal.

http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-1!830!2019!visualizar.action

Autoria: Fabio Felix

 

PL 372/2019

Dispõe sobre a concessão de porte e arma de fogo para os Agentes Socioeducativo do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 5.351/2014 e dá outras providências.

http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-1!372!2019!visualizar.action

Autoria: Sardinha

 

PL 343/2019

Estabelece diretrizes sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.

http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-1!343!2019!visualizar.action

Autoria: Fabio Felix

 

Emendas Parlamentares: 

Emenda: 03022.01 

Destinada para Manutenção do Sistema Socioeducativo, no valor de R$ 100.000,00: Perfuração de poço tubular profundo e, também  para aquisição de aparelhos de ares condicionados, na Unidade de Internação de São Sebastião

Autoria: Deputada Distrital Júlia Lucy

 

 

Emenda: 02040.01

Destinada para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para o Sistema Socioeducativo, no valor de R$ 300.000,00

Autoria: Deputado Distrital Fábio Félix

 

 

Emenda: 02040.01

Destinada para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para o Sistema Socioeducativo, no valor de R$ 200.000,00

Autoria: Deputado Distrital Reginaldo Sardinha

 

 

Emenda: 00515.01

Destinada para apoio ao projeto “CINE UAMA”, no valor de R$ 150.000,00

Autoria do Deputado Distrital Fábio Félix

 

Indicações: 

IND 3706/2020

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que solicite a Secretaria de Justiça e Cidadania, o fornecimento de luvas, máscaras, óculos e Álcool em gel para os Servidores do Sistema Socioeducativo.

SEI Nº 00001-00011851/2020-10

http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-2!3706!2020!visualizar.action

Autoria: Sardinha

 

 

IND 3875/2020

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUS) e com a Secretaria de Saúde, que implemente o ‘Drive thru COVID’ para o Sistema Socioeducativo do Distrito Federal durante a pandemia do novo coronavírus (COVID – 19).

SEI Nº 00001-00014735/2020-44

http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-2!3875!2020!visualizar.action

Autoria: Sardinha

 

 

IND 3880/2020

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Justiça (SEJUS), a compra de rádios comunicadores para todas unidades do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.

SEI Nº 00001-00014555/2020-62

http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-2!3880!2020!visualizar.action

Autoria: Sardinha

 

 

IND 3952/2020

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que solicite a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, a instalação de Tendas de higienização na frente de todas unidades do Sistema Socioeducativo.

SEI Nº 00001-00017407/2020-08

http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-2!3952!2020!visualizar.action

Autoria: Sardinha

 

 

IND 3988/2020

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça do Distrito Federal, a implementação de plano de saúde para todos os servidores do sistema Socioeducativo.

SEI Nº 00001-00018915/2020-03

http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-2!3988!2020!visualizar.action

Autoria: Sardinha

 

 

IND 3871/2020

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, a reativação dos postos policiais que guarneciam as Unidades de Internação no Distrito Federal (UNIRE, UNISSIS, UISM, UIPSS, UISS, NAI, UIBRA e UIP), mantendo seu policiamento em período integral (24 horas).

SEI Nº 00001-00014534/2020-47

http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-2!3871!2020!visualizar.action

Autoria: Sardinha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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