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Receita Federal prorrogou para 30 de junho o prazo de entrega da Declaração IR 2020; Confira TODAS as regras

O primeiro lote de restituição do IR 2020 (Imposto de Renda), será pago em 29 de maio para aqueles que entregaram a sua declaração logo no início. O crédito é direito de quem sofreu uma retenção na fonte maior do que no imposto devido.

O programa da Receita Federal automaticamente faz a comparação do valor do imposto retido pelas fontes pagadoras, com as informações preenchidas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual.

E no final indicar ao contribuinte se ele vai pagar ou restituir. O cálculo é feito levando em conta as deduções legais permitidas, informadas pelo contribuinte.

Neste ano, por conta da pandemia causada pelo coronavírus, a Receita Federal prorrogou de 30 de abril para 30 de junho, o prazo de entrega da Declaração do IR 2020, ano-base 2019. Essa prorrogação não acontecia desde 1996.

No ano passado, o total restituído pelo governo aos contribuintes em sete lotes foi de R$ 23,7 bilhões. O valor varia de acordo com cada cidadão, e no que foi preenchido em sua declaração.

Como consultar a restituição do IR 2020

A consulta pode ser realizada no site da Receita Federal, lá é possível ver se a sua declaração já foi processada.

Dá para saber antecipadamente em qual dos lotes a respectiva restituição será paga. Basta pesquisar no Consulta à Restituição, informando CPF, exercício da declaração, data de nascimento do contribuinte e código verificador.

Também é possível obter informações no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), serviço Restituição e Compensação, item Restituição do IRPF, opção Extrato de Processamento da DIRPF.

Calendário de pagamento em lotes

A Receita diminuiu o número de lotes a serem pagos este ano de 7 para 5, sendo assim, os pagamentos serão realizados até o mês de setembro. Veja o calendário:

  • 1º lote: 29 de maio de 2020
  • 2º lote: 30 de junho de 2020
  • 3º lote: 31 de julho de 2020
  • 4º lote: 31 de agosto de 2020
  • 5º lote: 30 de setembro de 2020

Segundo a Receita, o valor total das restituições do primeiro lote será de R$2 bilhões.

Como receber

O crédito da restituição será efetuado em conta corrente ou de poupança em nome do próprio beneficiário do pagamento.

A Receita Federal informa que não é possível receber o valor da restituição em conta de terceiros, nem em conta-salário, mesmo que essa seja do contribuinte.

Os dados bancários, da conta que o dinheiro será depositado, são informados pelo contribuinte antes de finalizar a declaração do Imposto de Renda.

Se for necessário alterar a conta bancária, o contribuinte tem três opções:

  • Realizar uma retificação na declaração
  • Acessar o portal e-CAC
  • Aguardar liberação da restituição para então informar a nova conta na Central de Atendimento do Banco do Brasil ou em uma agência.

Não recebi a restituição do IR 2020, e agora?

O primeiro passo é verificar se os dados que foram informados estão corretos. Segundo a receita esse é um dos principais problemas na hora de resgatar o dinheiro da restituição.

Caso o dinheiro tenha sido liberada, mas não tenha sido depositado na conta indicada, o contribuinte deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil, das 8h às 21h, para solicitar novo agendamento de crédito.

Nas capitais, o telefone de contato é o 4004-0001. Para as demais localidades, 0800-729-0001. O número exclusivo para atendimento a deficientes auditivos é o 0800-729-0088. Segundo a Receita, o contribuinte também pode resolver a situação pessoalmente, indo a qualquer uma das agências do Banco do Brasil em todo o País.

E se eu não sacar?

Depois do período de 1 ano determinado pela receita, sem o saque do dinheiro ele retorna aos cofres da Receita Federal. Caso isso aconteça, o contribuinte vai precisar requerer novamente a restituição.

Já para isso, deverá solicitar o pagamento por meio de formulário eletrônico “Pedido de Pagamento de Restituição”. O caminho, se encontra na página de Consulta à Restituição e Situação da Declaração IRPF.

No caso da impossibilidade de utilização do formulário eletrônico, o pedido poderá ser apresentado por meio do Pedido de Restituição ou de Ressarcimento.

A restituição poderá ser requerida pelo contribuinte no prazo de cinco anos, contados a partir da data em que o valor foi encaminhado ao banco indicado originalmente.

Fonte: Fdr

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