SINDSSE SOLICITA REUNIÃO COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA, MARCELA PASSAMANI, PARA TRATAR A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA
O SINDSSE-DF, legítimo representante da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal, solicitou através do Ofício 05/2023-SINDSSE, protocolado no dia 14/02/2023 e ainda sem o devido retorno, reunião com a Secretária de Justiça, Marcela Passamani, para tratar dos encaminhamentos do Projeto de Lei que reestrutura a Carreira Socioeducativa, compromisso firmado pela Secretária junto à categoria, no ano de 2022.Após o agendamento de reunião, informaremos a data para a categoria.
Além da projeto de lei da reestruturação, trataremos da regulamentação da Aposentadoria Especial dos Agentes Socioeducativos, Direito Constitucional instituído pela EC 103/2019 e, passados três anos da promulgação da Emenda, mesmo com diversas cobranças do Sindicato, a Secretaria de Justiça tomou providências para avançar no reconhecimento desse direito aos Agentes Socioeducativos.
Também pautaremos o pagamento do vencimento de nível superior dos Agentes Socioeducativos. Desde a criação da Carreira, através da Lei 5.351/2014 o cargo é de nível superior, e o Concurso Público realizado em 2015 para ingresso no cargo, exigiu como requisito para investidura para o cargo de Agente Socioeducativo, diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente, mas o Distrito Federal até hoje não atualizou a tabela de vencimento básico para o cargo.
Demandas dos cargos de Especialistas, técnicos e auxiliares também serão pautadas.
RELEMBRE A LUTA PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA!
Após 03 (três) assembleias na Câmara Legislativa, em novembro de 2021, o SINDSSE se reuniu com o Secretário de Economia e a Secretária de justiça, e foi publicado no DODF a Portaria Nº 190 de 22 de fevereiro de 2022 que constituiu Grupo de Trabalho para realizar estudos sobre a reestruturação da Carreira Socioeducativa. O grupo de trabalho produziu a Nota Técnica Nº 10/2022-SEJUS/SUAG e a minuta do projeto de lei, ratificado pela categoria na assembleia do dia 08/03/2022, que contou com a presença de mais de 800 servidores da carreira.
A minuta do projeto de lei que tratava sobre a Aposentadoria Especial não foi incluída no processo, por divergências sobre a inclusão de outros cargos na minuta.
Após a tramitação do processo no processo no âmbito da SEJUS, em março de 2022, a Secretária de Justiça encerrou o diálogo com a categoria, sendo necessária a convocação da categoria para assembleia em frente ao Palácio no Buriti, no dia 28/03/2022, para reabertura do diálogo com o Governo.
Durante a assembleia, o SINDSSE foi recebido pelo Secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, que apresentou proposta exígua de aumento da GDSE em 10% e aumento de cotas do serviço voluntário(aceita pela categoria após deliberação), frustando os mais de dois mil servidores da Carreira, sob fundamento de não haver disponibilidade orçamentária.
Suspensas as negociações com o Poder Executivo, em abril de 2022, em razão das restrições impostas pelas leis eleitorais, o SINDSSE continuou a luta em prol da Carreira Socioeducativa, e articulou junto ao Poder Legislativo, a inclusão das pautas da categoria na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, que foram aprovadas pelo Câmara Legislativa em dois turnos, no dia 29/06/2022.
Dando sequência à luta e articulações em prol da categoria, o SINDSSE se reuniu com o Secretário de Economia em julho de 2022, pleiteando a sanção do Governador Ibaneis nas emendas da Categoria na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. No dia 02 de Agosto de 2022, foi publicado a LDO 2023, com as seguintes pautas sancionadas pelo Governador Ibaneis Rocha: autorização para a reestruturação da carreira; implementação do adicional de insalubridade; criação da gratificação de habilitação; criação do auxílio-saúde; criação do auxílio-uniforme. Pautas estas que englobam todos os cargos da carreira, cada um com suas especificidades.
PARA 2023, A UNIÃO DA CARREIRA SERÁ FUNDAMENTAL PARA A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA
O SINDSSE está buscando o diálogo com a SEJUS em prol do envio do projeto de lei da reestruturação da carreira, já com as devidas previsão na LDO 2023.
A união e luta da carreira será imprescindível para o avanço das nossas pautas! Sem luta, não há vitória!
Clamamos para que Agentes, Especialistas, Técnicos e Auxiliares permaneçam em estado de alerta para os futuros chamamentos do Sindicato!
SINDSSE-DF
